Lei da TV paga
“A lei da tv paga propõe remover barreiras à competição, valorizar a cultura brasileira e incentivar uma nova dinâmica para produção e circulação de conteúdos audiovisuais produzidos no Brasil, de modo que mais brasileiros tenham acesso a esses conteúdos.
Abrindo o mercado a novos competidores, a lei amplia a oferta do serviço e estimula a diminuição do preço final ao assinante, além de estabelecer a obrigação de programação de conteúdos brasileiros nos canais de espaço qualificado, e de canais brasileiros dentro de cada pacote ofertado ao assinante.
Trata-se do primeiro marco regulatório convergente para a comunicação audiovisual no Brasil, ao unificar a regulamentação dos serviços de televisão por assinatura que estava dispersa em diferentes comandos legais.
O sentido da lei é criar as condições para a multiplicação de empreendimentos e a geração de riqueza interna, para que o Brasil se torne um grande polo produtor de audiovisual, a exemplo de outros países que se consolidaram como produtores de conteúdos e exportadores de formatos audiovisuais.
A Lei 12.485 abre oportunidades de crescimento para diferentes segmentos do mercado: para as produtoras, porque haverá demanda por 1.070 horas anuais de conteúdos nacionais e independentes inéditos; para as programadoras brasileiras, já que a lei induz o aumento da demanda por novos canais brasileiros de espaço qualificado; e para a programadoras estrangeiras, que terão uma proximidade maior do público brasileiro. ” Fonte: Ancine
"A Lei destrava a concorrência no setor, ao permitir que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer serviços de TV paga. Permite, assim, que mais brasileiros tenham acesso aos serviços de televisão por assinatura e a outros serviços, tais como banda larga e telefonia, por um preço cada vez menor." Fonte: Ancine
A lei que é a lei é fruto do esforço coletivo do Governo federal e dos agentes do mercado, na luta por um novo marco regulatório, atendendo aos interesses da sociedade, tem como objetivo aumentar a produção e a circulação de conteúdo brasileiro, nas tv por assinaturas tendo assim um fortalecimento da cultura brasileira.
"A regulamentação formulou também regras que interessam a todos os assinantes, tais como a diminuição do tempo dedicado aos comerciais nos canais de TV paga, a existência de mais canais brasileiros de jornalismo de empresas programadoras distintas em cada pacote (o que garante maior diversidade de fontes de informação), a obrigação das operadoras de apresentar claramente os canais que fazem parte de cada pacote (os que têm custo e os que não têm custo para a operadora) e as obrigações dos canais de detalhar toda a programação a ser veiculada em cada canal com no mínimo 7 dias de antecedência." Fonte: ancine
Em outras palavras as empresas de tv por assinatura tem que incluir no seus pacotes canais brasileiro , e os demais canais devem incluir na sua programação programas de produção brasileira, sejam canais de filme ou serei variedades apesar de os mesmo poderem escolhe o melhor horário para exibi-los ou quais tipo de produção deve exibir, sem precisarem altera sua programação.
Canais de jornalismos e esportivo não são obrigados a cumprirem esse regulamento, no em tendo, assim com os demais canais deverão cumprirem o limite máximo de 25% de comerciais, já feitos pelos canais abertos.
A lei 12.485/2011 tem um bom objetivo fazendo com que os programas brasileiro tenha mais espaço no mudo da tv paga, e que sabe com isso a qualidade dos programas nacionais aumentem e a cultura brasileira ganhe mais repercussão mundial e no nosso próprio pais.
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